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ER - COTA ESCOLA-RENDA

ER - COTA ESCOLA-RENDA

 Candidatos(as) que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública ou que cursaram escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniada com o poder público ou que tenham cursado integralmente o ensino médio no âmbito da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, ou tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino e têm renda familiar bruta (sem descontos) mensal inferior ou igual a 1 (um) salário-mínimo nacional per capita (RENDA). 

Os documentos devem ser inseridos com todas as devidas assinaturas necessárias e frente e verso, quando for o caso, em arquivo único.

 

 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  1. CPF; Disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
  2. Cédula de Identidade (RG);
  3. Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
  4. Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
  5. Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência B).
  6. Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
  7. Comprovante de Energia Elétrica;
  8. 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
  9. Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line,  impresso e assinado, e estará disponível na página eletrônica coc.ufpa.br.
  10. Cédula de Identidade (RG) e CPF de todos os componentes do grupo familiar.
  11. Certidão de Nascimento para componentes do grupo familiar menores que não possuem RG.
  12. Termo de Guarda e Responsabilidade, para integrantes do grupo familiar menores de idade, cujos pais não residam no mesmo endereço do grupo familiar informado.
  13. Declaração de União Estável, para componentes do grupo familiar declarados em regime de união estável.
  14. Declaração de egresso de escola pública - Somente para candidatos(as) que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, onde declaram que não cursaram, em momento algum, parte do ensino médio em escolas particulares
  15. Formulário socioeconômico.

 

Com base na Lei N° 14.723 de 13 de novembro de 2023, somente poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que comprovarem a percepção de RENDA FAMILIAR BRUTA mensal igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita.

Exclui-se do cálculo da renda do grupo familiar os valores percebidos a título de:

  1. a) auxílios para alimentação e transporte;
  2. b) diárias e reembolsos de despesas;
  3. c) adiantamentos e antecipações;
  4. d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
  5. e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
  6. f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e

Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

  1. a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
  2. b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
  3. c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
  4. d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
  5. e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
  6. f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;

CADÚNICO, para candidatos(as) cujo grupo familiar possua inscrição prévia, deverá ser apresentado o comprovante de inscrição do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, gerado exclusivamente no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no endereço https://cadunico.dataprev.gov.br/#/home

A consulta deverá ser realizada informando os dados do candidato, ainda que este não seja o responsável familiar do CADÚNICO. O referido comprovante, obrigatoriamente, deverá conter todas as informações listadas nas letras a seguir

  1. a) Nome do candidato;
  2. b) Data de nascimento do candidato;
  3. c) Número de Identificação Social (NIS) do candidato;
  4. d) Nome da mãe do candidato;
  5. e) Nome, data de nascimento, NIS, parentesco e estado cadastral de cada um dos integrantes do núcleo familiar do candidato;
  6. f) Valor da renda per capita familiar que, sem qualquer ambiguidade, não poderá ultrapassar 1 SM (um salário-mínimo) vigente no ano da inscrição no Processo Seletivo da UFPA.
  7. g) Expressão “Cadastro atualizado: SIM”
  8. h) Município/UF onde está cadastrado;
  9. i) Chave de segurança para confirmar a autenticidade do documento;
  10. j) A data da consulta não poderá ser posterior a data de abertura de inscrição para o Processo Seletivo da UFPA.

Não será aceito, sob qualquer circunstância, comprovante de inscrição no CADÚNICO divergente do acima especificado.

Documentos dos integrantes do Grupo Familiar

  1. Cédula de Identidade (RG) e CPF de todos os componentes do grupo familiar.
  2. 1.1. Certidão de Nascimento para componentes do grupo familiar menores que não possuem RG.
  3. Termo de Guarda e Responsabilidade, para integrantes do grupo familiar menores de idade, cujos pais não residam no mesmo endereço do grupo familiar informado.
  4. Declaração de União Estável, para componentes do grupo familiar declarados em regime de união estável.
  5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registrada e atualizada, dos componentes do grupo familiar com trabalho formal com CTPS assinada pelo empregador. Devem ser apresentadas as páginas da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho e a seguinte em branco, e das páginas de atualização salarial da CTPS com informações salariais atualizadas.
  6. Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF (conforme modelo disponível no Cadastro Online de Calouros), de todos os componentes do grupo familiar.
  7. Extratos bancários, pelo menos, dos três meses anteriores a inscrição no Processo Seletivo da UFPA, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao(à) candidato(a) ou aos componentes do grupo familiar.
  8. Caso o(a) candidato(a) ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele(a)(s) deverá(ão) emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS
  9. No momento da análise da renda per capita, caso seja detectada alguma inconsistência, poderá ser exigida outras documentações complementares do(a) candidato(a) ou qualquer componente do grupo familiar.
  10. O(A) candidato(a) deverá ainda fornecer documentos específicos, de acordo com a ocupação do(a) candidato(a) ou de qualquer componente do grupo familiar.
  11. Documentação adicional para Trabalhador(a) Assalariado(a)
  12. Contracheques, pelo menos, dos três meses anteriores a inscrição no Processo Seletivo da UFPA.
  13. Extrato atualizado da conta vinculada do(a) trabalhador(a) no FGTS.
  14. Documentação adicional para Trabalhador(a) de Atividade Rural:
  15. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, quando for o caso.
  16. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao(a) candidato(a) ou a componentes do grupo familiar, quando for o caso.
  17. Documentação adicional para Trabalhador(a) Aposentado(a), Pensionista ou beneficiário(a) do Benefício de Prestação Continuada ou Auxílio-Doença:
  18. Extrato de pagamento (Histórico de Crédito de Benefício) do mês de inscrição no Processo Seletivo da UFPA, emitido pela internet no endereço eletrônico meu.inss.gov.br/central/index.html;
  19. Se aposentado(a), pensionista ou recebedor de auxílio de outros órgãos, apresentar o contracheque, pelo menos, dos três meses anteriores a inscrição no Processo Seletivo da UFPA.
  20. Documentação adicional para Trabalhador(a) Autônomo(a) ou Profissional Liberal:
  21. Declaração de Trabalhador(a) Autônomo(a) ou Profissional Liberal, conforme modelo disponível no Cadastro Online de Calouros.
  22. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao(a) candidato(a) ou a componentes do grupo familiar, quando for o caso.
  23. Guia de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do mês de inscrição no Processo Seletivo da UFPA.
  24. Documentação adicional para Trabalhador(a) com Rendimentos Informais:
  25. Declaração de Trabalho com Rendimento Informal, conforme modelo disponível no Cadastro Online de Calouros.
  26. Documentação adicional para componente(s) familiar(es) com rendimentos provenientes de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis:
  27. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado de três comprovantes de recebimentos, pelo menos, dos três meses anteriores a inscrição no Processo Seletivo da UFPA.
  28. Documentação adicional para componente(s) familiar(es) com rendimentos provenientes de Pensão Alimentícia:
  29. Sentença Judicial, com a declaração do valor.
  30. Comprovante de recebimento/pagamento, pelo menos, dos três meses anteriores a inscrição no Processo Seletivo da UFPA.
  31. Documentação adicional para componente(s) familiar(es) com rendimento proveniente de auxílio e programas sociais de qualquer natureza:
  32. Comprovante de recebimento do auxílio ou programa social, pelo menos, dos três meses anteriores a inscrição no Processo Seletivo da UFPA.
  33. Documentação adicional para componente(s) familiar(es) com rendimento proveniente de Estágio ou Bolsa:
  34. Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Bolsa, acompanhado de todos os termos de renovação que existirem.
  35. Comprovante de recebimento dos três meses anteriores a inscrição no Processo Seletivo da UFPA.
  36. Documentação adicional para componente(s) familiar(es) informado(s) como exercendo atividade do Lar:
  37. Declaração de isento de IRPF, conforme modelo disponível no Cadastro Online de  Calouros.
  38. Declaração de Atividade do Lar, conforme modelo disponível no Cadastro Online de Calouros.
  39. Documentação adicional para componente(s) familiar(es) que tenha(m) perdido o emprego:
  40. Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego, se houver algum recebimento em 2024.
  41. Cópia da rescisão contratual caso tenha ocorrido no ano de inscrição do Processo Seletivo da UFPA.
  42. Documentação adicional para componente(s) familiar(es) beneficiário(a)(s) do Seguro Defeso:
  43. Extratos de pagamento das parcelas recebidas no ano de inscrição no Processo Seletivo da UFPA.

 

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