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DOCUMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS OU DEPENDENTES

Documentos para servidores públicos civis ou dependentes - Transferência Ex-Offício ou compulsória - Destinados aos Servidores Públicos e seus dependentes, Militares e seus dependentes amparados pela Lei nº 9536/97, 11/12/97.

Documentação necessária:

  1. Formulário;
  2. Carteira de identidade, CPF e quitação eleitora (cópia);
  3. Uma (1) fotografia 3x4 (recente);
  4. Certidão de nascimento ou casamento, quando dependente (cópia);
  5. Diário Oficial ou Portaria de transferência ou remoção (cópia);
  6. Declaração do Órgão Público da localidade recebedora, assinada pela autoridade responsável, contendo informações da razão da transferência ou remoção e data que se apresentou ao serviço (original);
  7. Histórico Escolar atualizado, emitido no semestre em que for requerida a transferência (original);
  8. Declaração de vínculo com a Instituição de origem ou comprovante de matrícula atualizados do semestre letivo em que for requerida a transferência (original);
  9. Declaração da Instituição informando se a mesma é Pública ou Privada;
  10. Decreto de reconhecimento ou autorização de funcionamento do Curso de origem oficializado pelo MEC, (algumas Instituições utilizam essa informação no Histórico Escolar);
  11. Programas das disciplinas cursadas na IES de origem, que deverão ser apresentados somente na faculdade, quando deferida a transferência;
  12. Documento que comprove a regularidade do Aluno perante o ENADE;
  13. Histórico e Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
  14. Comprovante de residência.

Realize sua solicitação presencialmente;

É necessário informar obrigatoriamente o turno que deseja cursar conforme sua necessidade.

Consulte seu processo pelo SIPAC.

 

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