Documentos Obrigatórios
GRUPOS DE CONCORRÊNCIA E CANDIDATOS APTOS A CONCORRER EM CADA GRUPO
Para todos os grupos de concorrência será obrigatória a Comprovação do esquema vacinal completo, conforme Resolução 1.533/2021-CONSAD
GRUPO DE CONCORRÊNCIA A - (AMPLA CONCORRÊNCIA)
Todos os candidatos, independentemente de origem escolar (pública ou privada) ou condição socioeconômica.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG);
- Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
- Histórico Escolar do Ensino Médio;
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
- Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/.
GRUPO DE CONCORRÊNCIA B - (COTA ADICIONAL PcD)
Candidatos que são pessoas com deficiência, independentemente de origem escolar (pública ou privada) ou condição socioeconômica.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG);
- Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
- Histórico Escolar do Ensino Médio;
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
- Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
- Laudo Médico e exames complementares, assim como a Declaração Biopsicossocial/PcD e a Declaração de Acessibilidade. O Laudo Médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, com nome, assinatura e carimbo do médico(a) especialista, atestando a espécie, grau, tipo ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa, devendo estar legível o carimbo do médico(a) com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS). Os exames complementares devem comprovar o que especifica o laudo médico e/ou as características que esclarecem a causa, o grau, nível ou tipo da deficiência: a) Deficiência física (raios-X, exames neurológicos, ultrassonografia, exame físico, se for o caso e/ou outros exames necessários que comprovem o tipo, nível ou grau da deficiência declarada); b) Deficiência auditiva (exame de audiometria). c) Deficiência visual (exame de acuidade visual). d) Surdocego (Exame de audiometria e Exame de acuidade visual). e) Deficiência intelectual (avaliação neuropsicológica com testes de funcionamento intelectual e/outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). f) Transtorno do Espectro Autista (avaliação neuropsicológica e/ou outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). g) Deficiências Múltiplas (Exames de acordo com os tipos de deficiência declaradas).
GRUPO DE CONCORRÊNCIA C - (COTA ESCOLA)
Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG);
- Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
- Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência B).
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
- Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/.
GRUPO DE CONCORRÊNCIA D - (COTA ESCOLA PcD)
Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública e são pessoas com deficiência.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG);
- Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
- Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência D).
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
- Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
- Laudo Médico e exames complementares, assim como a Declaração Biopsicossocial/PcD e a Declaração de Acessibilidade. O Laudo Médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, com nome, assinatura e carimbo do médico(a) especialista, atestando a espécie, grau, tipo ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa, devendo estar legível o carimbo do médico(a) com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS). Os exames complementares devem comprovar o que especifica o laudo médico e/ou as características que esclarecem a causa, o grau, nível ou tipo da deficiência: a) Deficiência física (raios-X, exames neurológicos, ultrassonografia, exame físico, se for o caso e/ou outros exames necessários que comprovem o tipo, nível ou grau da deficiência declarada); b) Deficiência auditiva (exame de audiometria). c) Deficiência visual (exame de acuidade visual). d) Surdocego (Exame de audiometria e Exame de acuidade visual). e) Deficiência intelectual (avaliação neuropsicológica com testes de funcionamento intelectual e/outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). f) Transtorno do Espectro Autista (avaliação neuropsicológica e/ou outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). g) Deficiências Múltiplas (Exames de acordo com os tipos de deficiência declaradas).
GRUPO DE CONCORRÊNCIA E - (COTA ESCOLA/PPI)
Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública e autodeclaram-se pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG);
- Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
- Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no grupo de concorrência E).
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
- Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Autodeclaração da condição racial, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
- O(a) candidato(a) classificado nas cotas destinadas à população negra (de cor preta ou parda) deverá apresentar-se à Comissão de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da autodeclaração.
Conforme o item 5.2.3 do Edital 06/2021-COPERPS, O(A) candidato(a) inscrito(a) com autodeclaração de que é de cor preta ou parda e classificado(a) em cota PPI deverá apresentar-se à Banca de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da sua autodeclaração.
GRUPO DE CONCORRÊNCIA F - (COTA ESCOLA PPI PcD)
Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública, autodeclaram-se pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas e são pessoas com deficiência.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG);
- Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
- Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência F).
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
- Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- AUTODECLARAÇÃO da condição racial, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
- Laudo Médico e exames complementares, assim como a Declaração Biopsicossocial/PcD e a Declaração de Acessibilidade. O Laudo Médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, com nome, assinatura e carimbo do médico(a) especialista, atestando a espécie, grau, tipo ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa, devendo estar legível o carimbo do médico(a) com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS). Os exames complementares devem comprovar o que especifica o laudo médico e/ou as características que esclarecem a causa, o grau, nível ou tipo da deficiência: a) Deficiência física (raios-X, exames neurológicos, ultrassonografia, exame físico, se for o caso e/ou outros exames necessários que comprovem o tipo, nível ou grau da deficiência declarada); b) Deficiência auditiva (exame de audiometria). c) Deficiência visual (exame de acuidade visual). d) Surdocego (Exame de audiometria e Exame de acuidade visual). e) Deficiência intelectual (avaliação neuropsicológica com testes de funcionamento intelectual e/outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). f) Transtorno do Espectro Autista (avaliação neuropsicológica e/ou outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). g) Deficiências Múltiplas (Exames de acordo com os tipos de deficiência declaradas);
- O(a) candidato(a) classificado nas cotas destinadas à população negra (de cor preta ou parda) deverá apresentar-se à Comissão de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da autodeclaração.
Conforme o item 5.2.3 do Edital 06/2021-COPERPS, O(A) candidato(a) inscrito(a) com autodeclaração de que é de cor preta ou parda e classificado(a) em cota PPI deverá apresentar-se à Banca de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da sua autodeclaração.
GRUPO DE CONCORRÊNCIA G - (COTA ESCOLA/RENDA)
Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública e têm renda familiar bruta (sem descontos) mensal inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo nacional per capita.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG);
- Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
- Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no grupo de concorrência G).
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
- Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/.
Com base na Portaria nº 18/2012 – MEC, somente poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que comprovarem a percepção de RENDA FAMILIAR BRUTA mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita.
Exclui-se do cálculo da renda do grupo familiar os valores percebidos a título de:
- a) auxílios para alimentação e transporte;
- b) diárias e reembolsos de despesas;
- c) adiantamentos e antecipações;
- d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
- e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
- f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e
Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:
- a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
- c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
- d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
- e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
- f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;
DOS DOCUMENTOS BÁSICOS REFERENTES À RENDA DO GRUPO FAMILIAR
Em caso do componente ser Trabalhador Assalariado:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registrada e atualizada; páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco; ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
- Contracheques dos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida.
Em caso do componente ter Atividade Rural:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido ou;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Aposentado ou Pensionista:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022) do pagamento da aposentadoria ou do benefício;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Autônomo ou Profissional Liberal:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
- Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022), compatíveis com a renda declarada;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Trabalhador com Rendimentos Informais:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
- Declaração de Trabalho com Rendimento Informal, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimentos provenientes de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos (julho, agosto e setembro de 2022).
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Pensão Alimentícia:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Sentença Judicial, com a declaração do valor;
- Comprovante de recebimento / pagamento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos.
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Auxílio de qualquer natureza:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de recebimento do auxilio dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Estagiário ou Bolsista:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Bolsa, acompanhado de todos os termos de renovação que existirem;
- Comprovante de recebimento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Em caso do componente ser Trabalhador do Lar:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Declaração de Atividade do Lar, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente estar Desempregado:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego se houver algum recebimento em 2021;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
GRUPO DE CONCORRÊNCIA H - (COTA ESCOLA/RENDA/PcD)
Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública, têm renda familiar bruta (sem descontos) mensal inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo nacional per capita e são pessoas com deficiência.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG);
- Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
- Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência H).
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
- Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/.
- Laudo Médico e exames complementares, assim como a Declaração Biopsicossocial/PcD e a Declaração de Acessibilidade. O Laudo Médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, com nome, assinatura e carimbo do médico(a) especialista, atestando a espécie, grau, tipo ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa, devendo estar legível o carimbo do médico(a) com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS). Os exames complementares devem comprovar o que especifica o laudo médico e/ou as características que esclarecem a causa, o grau, nível ou tipo da deficiência: a) Deficiência física (raios-X, exames neurológicos, ultrassonografia, exame físico, se for o caso e/ou outros exames necessários que comprovem o tipo, nível ou grau da deficiência declarada); b) Deficiência auditiva (exame de audiometria). c) Deficiência visual (exame de acuidade visual). d) Surdocego (Exame de audiometria e Exame de acuidade visual). e) Deficiência intelectual (avaliação neuropsicológica com testes de funcionamento intelectual e/outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). f) Transtorno do Espectro Autista (avaliação neuropsicológica e/ou outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). g) Deficiências Múltiplas (Exames de acordo com os tipos de deficiência declaradas).
Com base na Portaria nº 18/2012 – MEC, somente poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que comprovarem a percepção de RENDA FAMILIAR BRUTA mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita.
Exclui-se do cálculo da renda do grupo familiar os valores percebidos a título de:
- a) auxílios para alimentação e transporte;
- b) diárias e reembolsos de despesas;
- c) adiantamentos e antecipações;
- d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
- e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
- f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e
Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:
- a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
- c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
- d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
- e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
- f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;
DOS DOCUMENTOS BÁSICOS REFERENTES À RENDA DO GRUPO FAMILIAR
Em caso do componente ser Trabalhador Assalariado:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registrada e atualizada; páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco; ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
- Contracheques dos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Atividade Rural:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido ou;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Aposentado ou Pensionista:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022) do pagamento da aposentadoria ou do benefício;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Autônomo ou Profissional Liberal:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
- Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022), compatíveis com a renda declarada;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Trabalhador com Rendimentos Informais:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
- Declaração de Trabalho com Rendimento Informal, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimentos provenientes de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos (julho, agosto e setembro de 2022).
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Pensão Alimentícia:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Sentença Judicial, com a declaração do valor;
- Comprovante de recebimento / pagamento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos.
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Auxílio de qualquer natureza:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de recebimento do auxilio dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Estagiário ou Bolsista:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Bolsa, acompanhado de todos os termos de renovação que existirem;
- Comprovante de recebimento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Em caso do componente ser Trabalhador do Lar:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Declaração de Atividade do Lar, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente estar Desempregado:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego se houver algum recebimento em 2021;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
GRUPO DE CONCORRÊNCIA I - (COTA ESCOLA/RENDA/PPI)
Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública, têm renda familiar bruta (sem descontos) mensal inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo nacional per capita e autodeclaram-se pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG);
- Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
- Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no grupo de concorrência E).
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
- Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- AUTODECLARAÇÃO da condição racial, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
- O(a) candidato(a) classificado nas cotas destinadas à população negra (de cor preta ou parda) deverá apresentar-se à Comissão de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da autodeclaração.
Conforme o item 5.2.3 do Edital 06/2021-COPERPS, O(A) candidato(a) inscrito(a) com autodeclaração de que é de cor preta ou parda e classificado(a) em cota PPI deverá apresentar-se à Banca de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da sua autodeclaração.
Com base na Portaria nº 18/2012 – MEC, somente poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que comprovarem a percepção de RENDA FAMILIAR BRUTA mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita.
Exclui-se do cálculo da renda do grupo familiar os valores percebidos a título de:
- a) auxílios para alimentação e transporte;
- b) diárias e reembolsos de despesas;
- c) adiantamentos e antecipações;
- d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
- e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
- f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e
Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:
- a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
- c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
- d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
- e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
- f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;
DOS DOCUMENTOS BÁSICOS REFERENTES À RENDA DO GRUPO FAMILIAR
Em caso do componente ser Trabalhador Assalariado:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registrada e atualizada; páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco; ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
- Contracheques dos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;.
Em caso do componente ter Atividade Rural:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido ou;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Aposentado ou Pensionista:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022) do pagamento da aposentadoria ou do benefício;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Autônomo ou Profissional Liberal:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
- Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022), compatíveis com a renda declarada;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Trabalhador com Rendimentos Informais:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
- Declaração de Trabalho com Rendimento Informal, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimentos provenientes de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos (julho, agosto e setembro de 2022).
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Pensão Alimentícia:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Sentença Judicial, com a declaração do valor;
- Comprovante de recebimento / pagamento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos.
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Auxílio de qualquer natureza:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de recebimento do auxilio dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Estagiário ou Bolsista:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Bolsa, acompanhado de todos os termos de renovação que existirem;
- Comprovante de recebimento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Em caso do componente ser Trabalhador do Lar:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Declaração de Atividade do Lar, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente estar Desempregado:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego se houver algum recebimento em 2021;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
GRUPO DE CONCORRÊNCIA J - (COTA ESCOLA/RENDA/PPI/PcD)
Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública, têm renda familiar bruta (sem descontos) mensal inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo nacional per capita, autodeclaram-se pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas e são pessoas com deficiência.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG);
- Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
- Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência H).
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- 1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
- Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Autodeclaração da condição racial, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
- Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
- Laudo Médico e exames complementares, assim como a Declaração Biopsicossocial/PcD e a Declaração de Acessibilidade. O Laudo Médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, com nome, assinatura e carimbo do médico(a) especialista, atestando a espécie, grau, tipo ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa, devendo estar legível o carimbo do médico(a) com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS). Os exames complementares devem comprovar o que especifica o laudo médico e/ou as características que esclarecem a causa, o grau, nível ou tipo da deficiência: a) Deficiência física (raios-X, exames neurológicos, ultrassonografia, exame físico, se for o caso e/ou outros exames necessários que comprovem o tipo, nível ou grau da deficiência declarada); b) Deficiência auditiva (exame de audiometria). c) Deficiência visual (exame de acuidade visual). d) Surdocego (Exame de audiometria e Exame de acuidade visual). e) Deficiência intelectual (avaliação neuropsicológica com testes de funcionamento intelectual e/outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). f) Transtorno do Espectro Autista (avaliação neuropsicológica e/ou outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). g) Deficiências Múltiplas (Exames de acordo com os tipos de deficiência declaradas);
- O(a) candidato(a) classificado nas cotas destinadas à população negra (de cor preta ou parda) deverá apresentar-se à Comissão de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da autodeclaração.
Conforme o item 5.2.3 do Edital 06/2021-COPERPS, O(A) candidato(a) inscrito(a) com autodeclaração de que é de cor preta ou parda e classificado(a) em cota PPI deverá apresentar-se à Banca de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da sua autodeclaração.
Com base na Portaria nº 18/2012 – MEC, somente poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que comprovarem a percepção de RENDA FAMILIAR BRUTA mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita.
Exclui-se do cálculo da renda do grupo familiar os valores percebidos a título de:
- a) auxílios para alimentação e transporte;
- b) diárias e reembolsos de despesas;
- c) adiantamentos e antecipações;
- d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
- e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
- f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e
Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:
- a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
- c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
- d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
- e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
- f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;
DOS DOCUMENTOS BÁSICOS REFERENTES À RENDA DO GRUPO FAMILIAR
Em caso do componente ser Trabalhador Assalariado:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registrada e atualizada; páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco; ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
- Contracheques dos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;.
Em caso do componente ter Atividade Rural:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido ou;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Aposentado ou Pensionista:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022) do pagamento da aposentadoria ou do benefício;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Autônomo ou Profissional Liberal:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
- Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022), compatíveis com a renda declarada;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Trabalhador com Rendimentos Informais:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
- Declaração de Trabalho com Rendimento Informal, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimentos provenientes de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos (julho, agosto e setembro de 2022).
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Pensão Alimentícia:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Sentença Judicial, com a declaração do valor;
- Comprovante de recebimento / pagamento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos.
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Auxílio de qualquer natureza:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de recebimento do auxilio dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente ser Estagiário ou Bolsista:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Bolsa, acompanhado de todos os termos de renovação que existirem;
- Comprovante de recebimento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Em caso do componente ser Trabalhador do Lar:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Declaração de Atividade do Lar, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Em caso do componente estar Desempregado:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
- Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego se houver algum recebimento em 2021;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
- Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;