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Documentos Obrigatórios

GRUPOS DE CONCORRÊNCIA E CANDIDATOS APTOS A CONCORRER EM CADA GRUPO

Para todos os grupos de concorrência será obrigatória a Comprovação do esquema vacinal completo, conforme Resolução 1.533/2021-CONSAD

GRUPO DE CONCORRÊNCIA A - (AMPLA CONCORRÊNCIA)

Todos os candidatos, independentemente de origem escolar (pública ou privada) ou condição socioeconômica.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CPF;
Cédula de Identidade (RG);
Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
Histórico Escolar do Ensino Médio;
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/.

GRUPO DE CONCORRÊNCIA B - (COTA ADICIONAL PcD)

Candidatos que são pessoas com deficiência, independentemente de origem escolar (pública ou privada) ou condição socioeconômica.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CPF;
Cédula de Identidade (RG);
Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
Histórico Escolar do Ensino Médio;
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
Laudo Médico e exames complementares, assim como a Declaração Biopsicossocial/PcD e a Declaração de Acessibilidade. O Laudo Médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, com nome, assinatura e carimbo do médico(a) especialista, atestando a espécie, grau, tipo ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa, devendo estar legível o carimbo do médico(a) com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS). Os exames complementares devem comprovar o que especifica o laudo médico e/ou as características que esclarecem a causa, o grau, nível ou tipo da deficiência: a) Deficiência física (raios-X, exames neurológicos, ultrassonografia, exame físico, se for o caso e/ou outros exames necessários que comprovem o tipo, nível ou grau da deficiência declarada); b) Deficiência auditiva (exame de audiometria). c) Deficiência visual (exame de acuidade visual). d) Surdocego (Exame de audiometria e Exame de acuidade visual). e) Deficiência intelectual (avaliação neuropsicológica com testes de funcionamento intelectual e/outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). f) Transtorno do Espectro Autista (avaliação neuropsicológica e/ou outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). g) Deficiências Múltiplas (Exames de acordo com os tipos de deficiência declaradas).

MODELO DO LAUDO

GRUPO DE CONCORRÊNCIA C - (COTA ESCOLA)

Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CPF;
Cédula de Identidade (RG);
Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência B).
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/.

GRUPO DE CONCORRÊNCIA D - (COTA ESCOLA PcD)

Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública e são pessoas com deficiência.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CPF;
Cédula de Identidade (RG);
Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência D).
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
Laudo Médico e exames complementares, assim como a Declaração Biopsicossocial/PcD e a Declaração de Acessibilidade. O Laudo Médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, com nome, assinatura e carimbo do médico(a) especialista, atestando a espécie, grau, tipo ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa, devendo estar legível o carimbo do médico(a) com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS). Os exames complementares devem comprovar o que especifica o laudo médico e/ou as características que esclarecem a causa, o grau, nível ou tipo da deficiência: a) Deficiência física (raios-X, exames neurológicos, ultrassonografia, exame físico, se for o caso e/ou outros exames necessários que comprovem o tipo, nível ou grau da deficiência declarada); b) Deficiência auditiva (exame de audiometria). c) Deficiência visual (exame de acuidade visual). d) Surdocego (Exame de audiometria e Exame de acuidade visual). e) Deficiência intelectual (avaliação neuropsicológica com testes de funcionamento intelectual e/outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). f) Transtorno do Espectro Autista (avaliação neuropsicológica e/ou outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). g) Deficiências Múltiplas (Exames de acordo com os tipos de deficiência declaradas).

GRUPO DE CONCORRÊNCIA E - (COTA ESCOLA/PPI)

Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública e autodeclaram-se pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CPF;
Cédula de Identidade (RG);
Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no grupo de concorrência E).
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Autodeclaração da condição racial, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
O(a) candidato(a) classificado nas cotas destinadas à população negra (de cor preta ou parda) deverá apresentar-se à Comissão de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da autodeclaração.

Conforme o item 5.2.3 do Edital 06/2021-COPERPS, O(A) candidato(a) inscrito(a) com autodeclaração de que é de cor preta ou parda e classificado(a) em cota PPI deverá apresentar-se à Banca de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da sua autodeclaração.

GRUPO DE CONCORRÊNCIA F - (COTA ESCOLA PPI PcD)

Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública, autodeclaram-se pessoas negras (de cor preta ou parda) ou indígenas e são pessoas com deficiência.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CPF;
Cédula de Identidade (RG);
Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência F).
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
AUTODECLARAÇÃO da condição racial, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
Laudo Médico e exames complementares, assim como a Declaração Biopsicossocial/PcD e a Declaração de Acessibilidade. O Laudo Médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, com nome, assinatura e carimbo do médico(a) especialista, atestando a espécie, grau, tipo ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa, devendo estar legível o carimbo do médico(a) com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS). Os exames complementares devem comprovar o que especifica o laudo médico e/ou as características que esclarecem a causa, o grau, nível ou tipo da deficiência: a) Deficiência física (raios-X, exames neurológicos, ultrassonografia, exame físico, se for o caso e/ou outros exames necessários que comprovem o tipo, nível ou grau da deficiência declarada); b) Deficiência auditiva (exame de audiometria). c) Deficiência visual (exame de acuidade visual). d) Surdocego (Exame de audiometria e Exame de acuidade visual). e) Deficiência intelectual (avaliação neuropsicológica com testes de funcionamento intelectual e/outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). f) Transtorno do Espectro Autista (avaliação neuropsicológica e/ou outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). g) Deficiências Múltiplas (Exames de acordo com os tipos de deficiência declaradas);
O(a) candidato(a) classificado nas cotas destinadas à população negra (de cor preta ou parda) deverá apresentar-se à Comissão de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da autodeclaração.

GRUPO DE CONCORRÊNCIA G - (COTA ESCOLA/RENDA)

Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública e têm renda familiar bruta (sem descontos) mensal inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo nacional per capita.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CPF;
Cédula de Identidade (RG);
Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no grupo de concorrência G).
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/.

Com base na Portaria nº 18/2012 – MEC, somente poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que comprovarem a percepção de RENDA FAMILIAR BRUTA mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita.

Exclui-se do cálculo da renda do grupo familiar os valores percebidos a título de:

a) auxílios para alimentação e transporte;
b) diárias e reembolsos de despesas;
c) adiantamentos e antecipações;
d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e

Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;

DOS DOCUMENTOS BÁSICOS REFERENTES À RENDA DO GRUPO FAMILIAR

Em caso do componente ser Trabalhador Assalariado:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registrada e atualizada; páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco; ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
Contracheques dos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida.

Em caso do componente ter Atividade Rural:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido ou;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Aposentado ou Pensionista:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022) do pagamento da aposentadoria ou do benefício;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Autônomo ou Profissional Liberal:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022), compatíveis com a renda declarada;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Trabalhador com Rendimentos Informais:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
Declaração de Trabalho com Rendimento Informal, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimentos provenientes de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos (julho, agosto e setembro de 2022).
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Pensão Alimentícia:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Sentença Judicial, com a declaração do valor;
Comprovante de recebimento / pagamento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Auxílio de qualquer natureza:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de recebimento do auxilio dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Estagiário ou Bolsista:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Bolsa, acompanhado de todos os termos de renovação que existirem;
Comprovante de recebimento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;

Em caso do componente ser Trabalhador do Lar:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Declaração de Atividade do Lar, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente estar Desempregado:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego se houver algum recebimento em 2021;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

GRUPO DE CONCORRÊNCIA H - (COTA ESCOLA/RENDA/PcD)

Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em escola pública, têm renda familiar bruta (sem descontos) mensal inferior ou igual a 1,5 salário-mínimo nacional per capita e são pessoas com deficiência.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CPF;
Cédula de Identidade (RG);
Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência H).
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/.
Laudo Médico e exames complementares, assim como a Declaração Biopsicossocial/PcD e a Declaração de Acessibilidade. O Laudo Médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, com nome, assinatura e carimbo do médico(a) especialista, atestando a espécie, grau, tipo ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa, devendo estar legível o carimbo do médico(a) com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS). Os exames complementares devem comprovar o que especifica o laudo médico e/ou as características que esclarecem a causa, o grau, nível ou tipo da deficiência: a) Deficiência física (raios-X, exames neurológicos, ultrassonografia, exame físico, se for o caso e/ou outros exames necessários que comprovem o tipo, nível ou grau da deficiência declarada); b) Deficiência auditiva (exame de audiometria). c) Deficiência visual (exame de acuidade visual). d) Surdocego (Exame de audiometria e Exame de acuidade visual). e) Deficiência intelectual (avaliação neuropsicológica com testes de funcionamento intelectual e/outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). f) Transtorno do Espectro Autista (avaliação neuropsicológica e/ou outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). g) Deficiências Múltiplas (Exames de acordo com os tipos de deficiência declaradas).

Com base na Portaria nº 18/2012 – MEC, somente poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que comprovarem a percepção de RENDA FAMILIAR BRUTA mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita.

Exclui-se do cálculo da renda do grupo familiar os valores percebidos a título de:

a) auxílios para alimentação e transporte;
b) diárias e reembolsos de despesas;
c) adiantamentos e antecipações;
d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e

Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;

DOS DOCUMENTOS BÁSICOS REFERENTES À RENDA DO GRUPO FAMILIAR

Em caso do componente ser Trabalhador Assalariado:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registrada e atualizada; páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco; ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
Contracheques dos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Atividade Rural:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido ou;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Aposentado ou Pensionista:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022) do pagamento da aposentadoria ou do benefício;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Autônomo ou Profissional Liberal:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022), compatíveis com a renda declarada;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Trabalhador com Rendimentos Informais:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
Declaração de Trabalho com Rendimento Informal, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimentos provenientes de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos (julho, agosto e setembro de 2022).
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Pensão Alimentícia:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Sentença Judicial, com a declaração do valor;
Comprovante de recebimento / pagamento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Auxílio de qualquer natureza:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de recebimento do auxilio dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Estagiário ou Bolsista:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Bolsa, acompanhado de todos os termos de renovação que existirem;
Comprovante de recebimento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;

Em caso do componente ser Trabalhador do Lar:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Declaração de Atividade do Lar, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente estar Desempregado:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego se houver algum recebimento em 2021;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

GRUPO DE CONCORRÊNCIA I - (COTA ESCOLA/RENDA/PPI)

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CPF;
Cédula de Identidade (RG);
Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no grupo de concorrência E).
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
AUTODECLARAÇÃO da condição racial, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
O(a) candidato(a) classificado nas cotas destinadas à população negra (de cor preta ou parda) deverá apresentar-se à Comissão de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da autodeclaração.

Exclui-se do cálculo da renda do grupo familiar os valores percebidos a título de:

a) auxílios para alimentação e transporte;
b) diárias e reembolsos de despesas;
c) adiantamentos e antecipações;
d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e

Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;

DOS DOCUMENTOS BÁSICOS REFERENTES À RENDA DO GRUPO FAMILIAR

Em caso do componente ser Trabalhador Assalariado:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registrada e atualizada; páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco; ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
Contracheques dos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;.

Em caso do componente ter Atividade Rural:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido ou;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Aposentado ou Pensionista:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022) do pagamento da aposentadoria ou do benefício;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Autônomo ou Profissional Liberal:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022), compatíveis com a renda declarada;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Trabalhador com Rendimentos Informais:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
Declaração de Trabalho com Rendimento Informal, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimentos provenientes de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos (julho, agosto e setembro de 2022).
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Pensão Alimentícia:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Sentença Judicial, com a declaração do valor;
Comprovante de recebimento / pagamento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Auxílio de qualquer natureza:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de recebimento do auxilio dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Estagiário ou Bolsista:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Bolsa, acompanhado de todos os termos de renovação que existirem;
Comprovante de recebimento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;

Em caso do componente ser Trabalhador do Lar:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Declaração de Atividade do Lar, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente estar Desempregado:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego se houver algum recebimento em 2021;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

GRUPO DE CONCORRÊNCIA J - (COTA ESCOLA/RENDA/PPI/PcD)

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

CPF;
Cédula de Identidade (RG);
Certidão de quitação eleitoral (para maiores de 18 anos), disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
Comprovante de quitação militar (para homens maiores de 18 anos);
Histórico Escolar do Ensino Médio; (o Histórico Escolar do ensino médio deverá comprovar que o estudante cursou e concluiu o ensino médio INTEGRALMENTE em escola pública. O candidato que estudou em escola particular como bolsista (com bolsa integral ou parcial) não se enquadra no Grupo de Concorrência H).
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio;
Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
1 (uma) foto 3 x 4 recente e de frente;
Declaração de que não possui vínculo com outra Instituição Pública de Ensino, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Autodeclaração de ter estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Autodeclaração da condição racial, cujo modelo estará em anexo ao edital convocatório;
Cadastro acadêmico do calouro (COC), que deverá ser preenchido on-line e impresso, e estará disponível na página eletrônica http://coc.ufpa.br/coc/;
Laudo Médico e exames complementares, assim como a Declaração Biopsicossocial/PcD e a Declaração de Acessibilidade. O Laudo Médico deverá ter sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, com nome, assinatura e carimbo do médico(a) especialista, atestando a espécie, grau, tipo ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como sua provável causa, devendo estar legível o carimbo do médico(a) com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS). Os exames complementares devem comprovar o que especifica o laudo médico e/ou as características que esclarecem a causa, o grau, nível ou tipo da deficiência: a) Deficiência física (raios-X, exames neurológicos, ultrassonografia, exame físico, se for o caso e/ou outros exames necessários que comprovem o tipo, nível ou grau da deficiência declarada); b) Deficiência auditiva (exame de audiometria). c) Deficiência visual (exame de acuidade visual). d) Surdocego (Exame de audiometria e Exame de acuidade visual). e) Deficiência intelectual (avaliação neuropsicológica com testes de funcionamento intelectual e/outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). f) Transtorno do Espectro Autista (avaliação neuropsicológica e/ou outros exames/avaliações multiprofissionais que possam corroborar com o Laudo médico). g) Deficiências Múltiplas (Exames de acordo com os tipos de deficiência declaradas);
O(a) candidato(a) classificado nas cotas destinadas à população negra (de cor preta ou parda) deverá apresentar-se à Comissão de Heteroidentificação, em data, horário e local a serem informados, para participar do processo de validação da autodeclaração.

Exclui-se do cálculo da renda do grupo familiar os valores percebidos a título de:

a) auxílios para alimentação e transporte;
b) diárias e reembolsos de despesas;
c) adiantamentos e antecipações;
d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;
f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e

Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;
e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios;

DOS DOCUMENTOS BÁSICOS REFERENTES À RENDA DO GRUPO FAMILIAR

Em caso do componente ser Trabalhador Assalariado:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registrada e atualizada; páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco; ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
Contracheques dos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;.

Em caso do componente ter Atividade Rural:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido ou;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Aposentado ou Pensionista:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022) do pagamento da aposentadoria ou do benefício;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Autônomo ou Profissional Liberal:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês (setembro de 2022), compatíveis com a renda declarada;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Trabalhador com Rendimentos Informais:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco.
Declaração de Trabalho com Rendimento Informal, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimentos provenientes de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos (julho, agosto e setembro de 2022).
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Pensão Alimentícia:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Sentença Judicial, com a declaração do valor;
Comprovante de recebimento / pagamento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ter Rendimento proveniente de Auxílio de qualquer natureza:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de recebimento do auxilio dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente ser Estagiário ou Bolsista:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Contrato de Estágio ou Termo de Compromisso de Bolsa, acompanhado de todos os termos de renovação que existirem;
Comprovante de recebimento dos 3 (três) últimos meses (julho, agosto e setembro de 2022), pelo menos;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;

Em caso do componente ser Trabalhador do Lar:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Declaração de Atividade do Lar, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

Em caso do componente estar Desempregado:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sem registro de emprego, páginas: da foto, dos dados de identificação, do último contrato de trabalho, e a seguinte em branco;
Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego se houver algum recebimento em 2021;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver, ou Declaração de isento de IRPF, que é parte integrante do Cadastro Acadêmico de Calouro (COC) e que deverá ser devidamente preenchido;
Extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2022, pelo menos, de todas as contas bancárias (conta corrente e poupança) de pessoa física e/ou de pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou ao componente do grupo familiar, conforme relatório de cadastro dos clientes do sistema financeiro nacional (disponível em www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) - RELATÓRIO CCS. Caso o candidato ou algum componente familiar não possua conta bancária, ele deverá emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, disponível em https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS. Caso seja detectado omissão de qualquer conta bancária, o candidato poderá ter sua documentação indeferida;

registrado em: Orientações ao Calouro

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